Resoluções do TSE para as Eleições 2008
Oito Resoluções referentes às eleições de 2008, aprovadas em sessão plenária administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 28 de fevereiro devem ser publicadas no Diário de Justiça desta sexta-feira (7). Somadas as cinco outras Resoluções apreciadas pela Corte Superior anteriormente e já publicadas, são 13 as Resoluções que definem as regras para os pleitos municipais previstos para outubro. Esta quinta-feira (5) foi o último dia para o TSE expedir Instruções relativas às eleições.
Foram editadas a Resolução 22712/08, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral; a Resolução 22713/08, que esclarece os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D'Oeste (RO) e São João Batista (SC); a Resolução 22714/08, que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital; Resolução 22715/08, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22716/08, que traz os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22717/08, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22718/08, que regula a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008); e, por fim, a Resolução 22719/08, que dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
No site do TSE (www.tse.gov.br) já constam as Resoluções 22.579/07, referente ao Calendário Eleitoral; 22.622/07 e 22661/07, que alteram o Calendário Eleitoral em alguns trechos; a 22.623/07, sobre Pesquisas Eleitorais; e, por fim, a Resolução 22.624/07, que trata das Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta.
Formulários
Seguindo o que determina o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução 22716/2008 que estabelece os modelos dos formulários que serão usados nas eleições 2008. De acordo com a norma, a confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A Resolução trata dos formulários para a Ata da Mesa Receptora de Justificativas, a Ata da Mesa Receptora de Votos, a Folha de Não Votantes e a Impugnação à Identidade de Eleitor. Todos os modelos devem ser impressos no formato A4, em papel branco de 75g/m², no modo impressão frente, na cor preta e em via única.
Os formulários não normatizados pela Resolução 22716/2008, como é o caso do formulário de justificativa preenchido pelo eleitor, seguem o que está estabelecido nas Resoluções anteriores do TSE.
Veja na integra: Na Integra
Foram editadas a Resolução 22712/08, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral; a Resolução 22713/08, que esclarece os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D'Oeste (RO) e São João Batista (SC); a Resolução 22714/08, que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital; Resolução 22715/08, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22716/08, que traz os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22717/08, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22718/08, que regula a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008); e, por fim, a Resolução 22719/08, que dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
No site do TSE (www.tse.gov.br) já constam as Resoluções 22.579/07, referente ao Calendário Eleitoral; 22.622/07 e 22661/07, que alteram o Calendário Eleitoral em alguns trechos; a 22.623/07, sobre Pesquisas Eleitorais; e, por fim, a Resolução 22.624/07, que trata das Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta.
Formulários
Seguindo o que determina o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução 22716/2008 que estabelece os modelos dos formulários que serão usados nas eleições 2008. De acordo com a norma, a confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A Resolução trata dos formulários para a Ata da Mesa Receptora de Justificativas, a Ata da Mesa Receptora de Votos, a Folha de Não Votantes e a Impugnação à Identidade de Eleitor. Todos os modelos devem ser impressos no formato A4, em papel branco de 75g/m², no modo impressão frente, na cor preta e em via única.
Os formulários não normatizados pela Resolução 22716/2008, como é o caso do formulário de justificativa preenchido pelo eleitor, seguem o que está estabelecido nas Resoluções anteriores do TSE.
Veja na integra: Na Integra
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